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Agronegócio e o Direito à segurança alimentar

SOBRE

Carga Horária: 40 horas-aula

Período: 21 de setembro a 26 de outubro/2018

Dias da Semana: Sextas

Horário: 9h às 17h10 (intervalo de 1 hora para almoço).

Investimento Total:
Público externo: 6 parcelas de R$337,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$303,30

Forma de Pagamento: 
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br  

Campus:
Ribeirão Preto

Objetivo
Compreender, por meio do estudo dos impactos socioeconômico e ambiental, as necessidades das gerações atuais na produção alimentar, para então discutir os problema da cadeia produtiva e os instrumentos adequados aos conflitos atinentes.
Contribuir para a formação de um profissional responsável com as demandas sociais, além de proporcionar uma análise crítica sobre os institutos de Direito Ambiental Econômico e o papel dos novos atores de governança nas questões de sustentabilidade da sociedade moderna.

Metodologia
Aulas expositivas com fomento a debates e participação ativa dos alunos, leitura extracurricular de material correlato, estudo de cases – sistema harvard, jurisprudência, seminários, avaliação escrita com pontuação parcial e, quando cabível, entrega de paper ao final do curso.

A quem de destina
O graduando, o graduado ou o profissional de Direito, Relações Internacionais, Economia, Comércio Internacional, Administração, Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos ou de outras áreas de interesse, além de executivos, gestores, administradores, autônomos e cidadãos em geral do setor público e privado.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

INTRODUÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR E O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL
A aula contextualizará o conceito e o histórico da segurança alimentar, desde o início da preocupação mundial com o assunto, com breves apontamentos sobre o papel da OMS e da FAO na democratização do tema. Discutirá o tema com base na Declaração dos Direitos Humanos, ODS e nos instrumentos internacionais de proteção ambiental (Estocolmo, Rio 92, Rio +20).

O DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 
Abordará os principais diplomas legais nacionais que tratam sobre o tema, bem como a legislação sobre segurança alimentar no estado de São Paulo. A criação do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CAISAN. A gestão descentralizada e a participação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SAÚDE PÚBLICA e IMPACTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
A aula abordará a relação entre as duas temáticas, bem como os impactos das doenças provenientes da não implementação das políticas de segurança alimentar no Sistema Único de Saúde (SUS), com a apresentação de números e estatísticas, bem como fará uma análise do direito à informação por parte do consumidor e o papel do terceiro setor para cumprimento das políticas de segurança alimentar.

REGULAÇÃO AMBIENTAL NA ATIVIDADE AGRÁRIA
A aula abordará as principais normas gerais ambientais e a regulação das atividades agrossilvipastoris, sob o ponto de vista ambiental. A interface da atividade agrária e o Novo Código Florestal.  Avaliará a nova concepção legal de licenciamento ambiental.

PERSPECTIVAS SOCIOAMBIENTAIS. O CASO DOS SISTEMAS AGROFLORESTAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Smart Climate Agriculture e Agricultura Ecológica. Conceito de Sistemas Agroflorestais. Impactos dos sistemas agroflorestais para a economia verde e a segurança alimentar. Estudo de caso: A extração sustentável do palmito Jussara e o plantio de chá no Vale do Ribeira (apresentação de vídeo).

O DIREITO AO COMÉRCIO LIVRE E O AGRONEGÓCIO NA GESTÃO AMBIENTAL
Analisa o Princípio do Desenvolvimento Sustentável e a crise econômica. Apresenta os planos internacionais e nacionais de sustentabilidade e de atuação empresarial.  A OECD - Guidelines for Multinational Enterprises. As diretrizes do Global Reporting Iniciative – GRI. A participação da Organização Mundial do Comércio – OMC na construção de políticas locais sustentáveis e no combate ao dumping ambiental e greenwashing.

O TRABALHO RURAL E A EXPOSIÇÃO A AGENTES COMO O AGROTÓXICO
Estuda o trabalho rural e os impactos à saúde e segurança do trabalhador oriundos da exposição a agentes danosos. Analisa a polêmica da utilização dos agrotóxicos na agricultura, dos produtos químicos na atividade mineraria, dentre outras atividades.

ECONOMIA CIRCULAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
O papel do Poder Público e a participação da sociedade civil e do terceiro setor no desenvolvimento da economia sustentável e na defesa da segurança alimentar. Análise dos Programas de Aquisição de Alimentos federal, estadual e municipal e os reflexos na agricultura familiar e nas cooperativas de produtores de orgânicos.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL e TUTELA JUDICIAL
A aula abordará o direito de propriedade e as limitações administrativas, como APP e Reserva Legal, para o atendimento da função socioambiental alimentar. Também tratará da tríplice responsabilidade ambiental, nas esferas civil, penal e administrativa, com a apresentação de jurisprudências de interesse e a problemática da queima da palha da cana de açúcar no Estado de São Paulo.

PALESTRA – “AS IMPLICAÇÕES BRASILEIRAS DE SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR E O AGROBUSINESS” com o Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO)

DOCENTES

Profª Carla Liguori (professora convidada)
Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, com ênfase na pesquisa sobre a poluição das águas internacionais e nas políticas nacionais de gerenciamento de resíduos sólidos pela Osaka University (Osaka School of International Public Policy). Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Docente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (nas áreas de Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Organizações Regionais). Docente na Universidade Anhembi Morumbi na faculdade de Direito (nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, de Direito Ambiental, de Direito Empresarial e de Propriedade Intelectual). Coordenadora técnica e docente em cursos de extensão sobre Compliance Ambiental e Ética Empresarial, Responsabilidade Civil e Direito Ambiental Econômico e Governança Glocal. Autora dos livros ´Ilha de Lixo: a proteção ambiental das águas oceânicas’ e 'As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional'.  Autora de artigos científicos em nível nacional e internacional. Advogada e Sócia-proprietária do Liguori e Vital Sociedade de Advogados com atuação especialmente nas áreas de Direito Ambiental, Direito Marítimo e Direito Internacional Econômico.

Prof. Dan Rodrigues Levy (professor convidado)
Doutor em Sociologia Urbana pela Universidade de Coimbra (PT) com ênfase na pesquisa sobre urbanização em São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pela Universidade da Amazônia. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Atualmente é Consultor Jurídico nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico, Professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPPEN). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional - Governança Global e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Meio Ambiente Urbano - Cidades Sustentáveis a Universidade Católica de Santos (Unisantos). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). É pesquisador e autor de diversos artigos científicos, com experiência no desenvolvimento de cursos, palestras, workshops e seminários nas áreas de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, com participação em congressos nacionais e internacionais nesta temática.

Profª Denise Vital e Silva (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) - cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado). Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização). Advogada graduada pela mesma Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Ministra aulas de Direito e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Diretora jurídica do escritório de advocacia LIGUORI £ VITAL Sociedade de Advogados em que é sócia proprietária, atua, com maior ênfase, nas esferas Cível, Empresarial e Trabalhista.

* Professores convidados

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.