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Aspectos Jurídicos e Práticos de Programas Corporativos de Compliance

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 15 horas

PERÍODO: 17 de outubro a 21 de novembro/2018

DIAS DA SEMANA: Quartas

HORÁRIO: 19h –22h

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 4 parcelas de R$112,50
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor:  4 parcelas de R$101,25

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sjc@faap.br                 

CAMPUS: São José dos Campos

OBJETIVO
Apresentar, de forma didática, uma análise prática dos Programas de Compliance no ambiente empresarial, de modo que o aluno, ao término do curso, possua os elementos necessários para atuar na área ou, para aqueles que já atuam, possa adquirir novos conhecimentos.

A QUEM SE DESTINA:
A advogados, profissionais em geral, estudantes, agentes públicos e privados que tenham interesse em se aprofundar no tema.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e interativas intercaladas com debates sobre temas recentes relacionados ao compliance e seu impacto nas empresas.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

1ª aula
- Histórico no Brasil e no mundo. Legislação Estrangeira.
- Aplicação da Lei Anticorrupção – Lei nº. 12.846/13
                       
2ª aula
- Responsabilidade da pessoa jurídica e de seus diretores.
- Decreto nº 8.420. (decreto de regulamentação da Lei 12846/13)

3ª aula
Compliance:
- Conceito.
- Estruturação de um Departamento de Compliance.

4ª aula
- Elaboração de um Código de Ética – Modelo.
- Treinamento de Pessoal, Canal de Denúncias e Investigações internas em ambientes multijurisdicionais.
- Gestão de Terceiros e Fornecedores.

5ª aula
- Novas tendências dentro dos Programas de Compliance no Brasil, estados e municípios.
- Compliance em Partidos Políticos e nas Empresas Estatais

DOCENTES

Prof. Felipe de Almeida Mello (professor convidado)
Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial. Membro do Grupo de Estudos de Direito Empresarial e Regulatório da FIESP/CIESP. Presidente da Comissão de Compliance da 36ª Subseção da OAB – São José dos Campos. Professor da Escola Superior da Advocacia. CCEP-I – Certified Compliance and Ethics ProfessionalInternational (EUA). Graduando em direito inglês (LLB) pela University of London.

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.