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Cidade Sustentável: Direito e Meio Ambiente Urbano

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 36 horas-aula

PERÍODO: 13 de setembro a 11 de outubro/2018

DIAS DA SEMANA: Quintas

HORÁRIO: 9h – 17h10

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 6 parcelas de R$252,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$226,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sjc@faap.br                 

CAMPUS: São José dos Campos

OBJETIVO
Contribuir para a formação de um profissional mais autônomo, empreendedor e responsável com as demandas sociais, além de proporcionar uma análise crítica sobre os institutos urbanização e sustentabilidade.
O presente curso, inédito no mercado nacional, permite capacitar o participante na compreensão da questão do desenvolvimento urbano sob viés da sustentabilidade nas cidades, fazendo por meio do estudo interdisciplinar de Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Economia, Sociologia Urbana e Sustentabilidade.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos ou graduados em Direito, Arquitetura, Administração, Turismo, Gestão Ambiental, além de autônomos, chefe de departamentos, executivos e cidadão em geral.

METODOLOGIA:
As aulas expositivas acompanhadas de material correlato previamente disponibilizado ao aluno, com estímulo aos debates e efetiva participação de todos os alunos em sala. Ademais, serão realizadas atividades extraclasse como questionários, cases, textos, vídeos e/ou eventos sob a responsabilidade do professor da disciplina.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

O MEIO AMBIENTE NO MUNDO GLOBALIZADO
Analisa o meio ambiente urbano e a globalização das cidades como objeto de direito internacional. Examina os instrumentos de proteção das cidades, dentre eles a Declaração de Estocolmo de 1972, a Rio +10 e a Rio +20. Estuda as ferramentas de boa governança global, como a Agenda 21 e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Apresenta a discussão atual da participação dos sujeitos primários na construção de novos regimes internacionais e abarca a atuação dos novos atores na construção da sociedade global equilibrada (COP 21).

O MEIO AMBIENTE URBANO NA CF/88
Conceitua e classifica o Meio Ambiente Urbano como um Direito Fundamental disposto na CF/88. Aborda os princípios da política nacional de desenvolvimento urbano, aprofundando-se nas dimensões de direitos humanos na cidade, para se compreender a natureza difusa do meio ambiente urbano, tutelado pela Carta Magna de 1988. Discute a competência legislativa em matéria urbanística e a participação dos atores sociais nas questões da sustentabilidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO À CIDADE
Aborda o conceito e as dimensões do desenvolvimento sustentável e sua aplicabilidade nas cidades, com o objetivo de se alcançar o equilíbrio entre natureza x ação humana X cidadania no meio urbano. Aponta os caminhos para a garantia do direito às cidades sustentáveis, e os principais conceitos, diretrizes e princípios pertinentes ao tema.

A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL E A TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
Aborda as três espécies de responsabilidade por danos ao meio ambiente urbano, quais sejam: na esfera cível, administrativa e criminal. Conceitua os elementos da responsabilidade em cada esfera, com foco no conceito de dano ambiental, suas características e peculiaridades. Aborda ainda os aspectos fundamentais da teoria do processo coletivo, além do estudo dos principais instrumentos processuais de proteção ao meio ambiente como: Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Injunção e Mandado de Segurança Coletivo.

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA: DIREITOS E LIMITES
Analisa as limitações ao direito de propriedade previstas na legislação, com base no princípio da função socioambiental da propriedade urbana, tais como: tombamento, desapropriação, servidão administrativa, direito de superfície, dentre outros.

O ESTATUTO DA CIDADE E SEUS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO
Estuda os principais instrumentos e ferramentas de proteção ao meio ambiente urbano dispostos na Lei n. 10.257/2001, tais como: plano diretor, parcelamento, edificação e utilização compulsórios, estudo prévio de impacto de vizinhança, zoneamento ambiental e operações urbanas consorciadas.

ESTATUTO DA METRÓPOLE
Estuda a Lei nº 13.089/2015 que regulamenta as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas, analisando seus princípios, diretrizes, fundamentos e principais conceitos como: aglomeração urbana; governança interfederativa, metrópole, plano de desenvolvimento urbano integrado; região metropolitana, dentre outros.

LEI Nº 16.050 DE 2014 – O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Analisa os conceitos, abrangência, princípios e objetivos do Plano Diretor paulista abordando os principais aspectos: ordenação territorial; da política e dos sistemas urbanos ambientais; da gestão democrática e do sistema municipal de planejamento urbano.

O MEIO AMBIENTE URBANO E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010, seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos relativos ao tratamento dos resíduos sólidos nas cidades Brasileiras, além dos planos de resíduos nas diferentes esferas do poder público.

DOCENTES

Profª Bárbara Gonzalez Dias Lopes (professora convidada)
Professora Universitária desde 2003. Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduação lato sensu pela Escola Paulista da Magistratura e Mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Profª Carla Liguori (professora convidada)
Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, com ênfase na pesquisa sobre a poluição das águas internacionais e nas políticas nacionais de gerenciamento de resíduos sólidos pela Osaka University (Osaka School of International Public Policy). Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Docente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (nas áreas de Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Organizações Regionais). Docente na Universidade Anhembi Morumbi na faculdade de Direito (nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, de Direito Ambiental, de Direito Empresarial e de Propriedade Intelectual). Coordenadora técnica e docente em cursos de extensão sobre Compliance Ambiental e Ética Empresarial, Responsabilidade Civil e Direito Ambiental Econômico e Governança Glocal. Autora dos livros´Ilha de Lixo: a proteção ambiental das águas oceânicas´e 'As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional'.  Autora de artigos científicos em nível nacional e internacional. Advogada e Sócia-proprietária do Liguori e Vital Sociedade de Advogados com atuação especialmente nas áreas de Direito Ambiental, Direito Marítimo e Direito Internacional Econômico.

Prof. Dan Rodrigues Levy (professor convidado)
Doutor em Sociologia Urbana pela Universidade de Coimbra (PT) com ênfase na pesquisa sobre urbanização em São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pela Universidade da Amazônia. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Atualmente é Consultor Jurídico nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico, Professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPPEN). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional - Governança Global e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Meio Ambiente Urbano - Cidades Sustentáveis a Universidade Católica de Santos (Unisantos). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). É pesquisador e autor de diversos artigos científicos, com experiência no desenvolvimento de cursos, palestras, workshops e seminários nas áreas de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, com participação em congressos nacionais e internacionais nesta temática.

Profª Denise Vital e Silva (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) - cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado). Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização). Advogada graduada pela mesma Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Ministra aulas de Direito e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Diretora jurídica do escritório de advocacia LIGUORI £ VITAL Sociedade de Advogados em que é sócia proprietária, atua, com maior ênfase, nas esferas Cível, Empresarial e Trabalhista.

Profª Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva (professora convidada)
Advogada e Consultora. Mestra em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos. Integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável (CNPQ - Universidade Santa Cecília) coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo Lamy. Professora Titular da disciplina de Direito Marítimo e Portuário do Curso de Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Professora Convidada da disciplina de Direito Marítimo Ambiental do LL.M. em Direito Marítimo e Portuário da Maritime Law Academy. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB - Subseção de Itanhaém-SP.

Prof. Wagner Wilson Deiró Gundim professor convidado)
Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bolsistas CAPES/Taxas. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Foi Líder da Comissão de Eventos da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é advogado com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (Constitucional, administrativo e penal) e Direito Privado.

* Professores convidados

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.