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Código de Obras e Edificações de São Paulo (Lei 16.462/2017): Interpretação e Aplicação

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 18 horas

PERÍODO: 18 de outubro a 08 de novembro/2018

DIAS DA SEMANA:  Terças e Quintas

HORÁRIO: 19h - 22h

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 3 parcelas de R$196,67
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 3 parcelas de R$177,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br  

CAMPUS: São Paulo

OBJETIVO:      
O curso visa possibilitar a interpretação e compreensão do Código de Obras da cidade, englobando os aspectos físicos e legais das construções e procedimentos administrativos de licenciamento de obras, conforme o que determina a Lei nº 16.462, em vigor desde julho de 2017 e o Decreto nº 57.776, que a regulamenta.

A QUEM SE DESTINA:
Profissionais das áreas de projetos e construções tais como: arquitetos e urbanistas, engenheiros civis, construtores, incorporadores, técnicos em edificações, assim como estudantes de engenharia, arquitetura e urbanismo, e áreas afins.

METODOLOGIA:
Abordagem didático-pedagógica, com apresentação do texto da Lei e do Decreto, com exposição de exemplos reais e estudos e caso.

PROGRAMA

Serão analisados e discutidos os artigos da Lei nº 16.462/2017 e do Decreto nº 57.776/2017

  1. Introdução e disposições gerais;
  2. Controle da atividade edilícia (responsabilidades e direitos; documentos de controle);
  3. Procedimentos administrativos;
  4. Canteiro de obras;
  5. Implantação;
  6. Condições ambientais;
  7. Condições de acessibilidade;
  8. Vagas para automóveis e Estacionamento;
  9. Aeração e insolação;
  10. Condições de segurança de uso e circulação;
  11. Equipamento mecânico;
  12. Instalações sanitárias;
  13. Obras complementares, mobiliário e saliências;
  14. Disposições finais e transitórias

DOCENTES

Eduardo Alves de Mendonça
Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Fundação Armando Álvares Penteado-FAAP (2000) e pós-graduado em Conforto Ambiental e a Conservação de Energia pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU-USP (2005). Atualmente cursando especialização em Gestão de Projetos na Construção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – POLI-USP (2017-2019). É Professor Titular de Desenho Técnico na Faculdade de Engenharia de São Paulo- FESP. Possui experiência em Arquitetura e Urbanismo, tendo atuado em obras e projetos, com ênfase em planejamento e projetos da administração pública. Participou da implantação do Sistema de Gestão Integrada da EPT – Engenharia e Pesquisa Tecnológicas S.A. com as Certificações ISSO-9001, ISSO-14001 e OHSAS-18001 para Projetos e Supervisão de Obras Civis. Atuou por 12 anos na EPT (até 2017), na maior parte deste período como coordenador de projetos. Atualmente trabalha como profissional liberal na mesma área.