excaee
MENU
Imagem da área

Compliance ambiental e ética empresarial

SOBRE

Carga Horária: 36 horas-aula

Período: 09 de novembro a 14 de dezembro/2018

Dias da Semana: Sextas

Horário: 9h00 às 17h10 (intervalo de 1 hora para almoço).
Obs: A última aula irá até às 12h35.

Investimento Total:
Público externo: 6 parcelas de R$306,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$275,40

Forma de Pagamento: 
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br  

Campus: Ribeirão Preto

Objetivo
Contribuir para a formação de um profissional mais autônomo, empreendedor e responsável com as demandas sociais, além de proporcionar uma análise crítica sobre os institutos de Direito Ambiental Econômico e o papel dos novos atores de governança nas questões de sustentabilidade da sociedade moderna.
Compreender, por meio do estudo dos impactos econômico-ambientais nas relações jurídico-sociais, o papel das boas práticas e regulações de conduta na construção de soluções adequadas aos conflitos nacionais e internacionais atinentes à gestão do meio ambiente no comércio mundial e local.

A quem de destina
Graduandos ou graduados em Direito, Administração, Turismo, Comércio Exterior, Relações Internacionais, Contabilidade, Gestão Ambiental.

Metodologia
Aulas expositivas ministradas por profissionais reconhecidos na área e chamada a debates sobre case (identificado método Harvard).

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

O MEIO AMBIENTE NO COMÉRCIO GLOBALIZADO E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Discute a liberação do comércio mundial e a descentralização do poder de decisão. Estuda a proteção ambiental mundial. A recepção da legislação nacional. Analisa o Princípio do Desenvolvimento Sustentável e a crise econômica de 2008. Aponta os principais instrumentos internacionais e nacionais do sistema de proteção ambiental.

AS DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA: OCDE e OMC
Apresenta os planos internacionais e nacionais de sustentabilidade e de atuação empresarial.  A OECD - Guidelines for Multinational Enterprises. As diretrizes do Global Reporting Iniciative – GRI. A participação da Organização Mundial do Comércio – OMC na construção de políticas locais sustentáveis e no combate ao dumping e greenwashing.

MERCADO SUSTENTÁVEL
Discute sustentabilidade mercadológica. A sociedade internacional e as necessidades do mercado. Os fundamentos de validade do compliance para a comunidade empresária e como instrumento de regulação. Certificações ISSO 14001 e 26000. Avaliação de sustentabilidade e risco econômico.

A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO AMBIENTAL
Estuda a Constituição Federal. Os instrumentos de prevenção e de precaução da Política Nacional de Meio Ambiente. Apresenta o licenciamento ambiental nas atividades empresariais. Analisa o papel da CETESB e dos órgãos do SISNAMA nas políticas de licenciamento e operação econômicas. A aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos planos e programas de gestão empresarial.

RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO SETOR ECONÔMICO
Abarca a responsabilidade socioambiental das empresas nos níveis internacional, nacional e local. Apresenta o Barômetro Global e o ranking dos países. Os planos de combate aos crimes e outras práticas. Analisa a nova Lei Anticorrupção (Lei n.°12.846/13). Discute accountability. O treinamento e a fiscalização de funcionários. Due diligence.

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
Discute a relação das leis trabalhistas na criação do programa de compliance. A saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho. O impacto da boa gestão e dos programas de compliance nos valores de produção. As medidas de proteção ambiental ao labor.

O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE MINIMIZAÇÃO DE CONFLITOS
Aborda o compliance empresarial. Os modelos internacionais. O modelo americano: FCPA.      O modelo europeu: UK Bribery Act. Os impactos no Brasil. Aplicação do Compliance Ambiental para as Empresas. Conceito e Objetivos. Dano Ambiental; Responsabilidade Ambiental e Instrumentos de Controle de Risco. Programas ou Planos de Compliance Ambiental. Discussão de casos práticos.

A RESPONSABILIDADE SÓCIO-EMPRESARIAL NA GESTÃO AMBIENTAL e a GOVERNANÇA CORPORATIVA
Analisa a governança sem governo e a globalização. Conceitua a governança global e a interdependência complexa das políticas econômicas internacionais e nacionais. A participação do setor privado na gestão socioambiental como agentes positivos.

A ÉTICA EMPRESARIAL NA TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
Introduz a ética empresarial. Fundamenta o acréscimo valorativo nas relações econômicas e empresariais. Marca e produto sustentáveis. A flexibilização e o princípio da razoabilidade nas sentenças ambientais. Discute os meios alternativos de solução de conflitos ambientais e a participação das empresas na composição social.

DOCENTES

Profª Carla Liguori (professora convidada)
Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, com ênfase na pesquisa sobre a poluição das águas internacionais e nas políticas nacionais de gerenciamento de resíduos sólidos pela Osaka University (Osaka School of International Public Policy). Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Docente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (nas áreas de Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Organizações Regionais). Docente na Universidade Anhembi Morumbi na faculdade de Direito (nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, de Direito Ambiental, de Direito Empresarial e de Propriedade Intelectual). Coordenadora técnica e docente em cursos de extensão sobre Compliance Ambiental e Ética Empresarial, Responsabilidade Civil e Direito Ambiental Econômico e Governança Glocal. Autora dos livros´Ilha de Lixo: a proteção ambiental das águas oceânicas´e 'As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional'.  Autora de artigos científicos em nível nacional e internacional. Advogada e Sócia-proprietária do Liguori e Vital Sociedade de Advogados com atuação especialmente nas áreas de Direito Ambiental, Direito Marítimo e Direito Internacional Econômico.

Prof. Dan Rodrigues Levy (professor convidado)
Doutor em Sociologia Urbana pela Universidade de Coimbra (PT) com ênfase na pesquisa sobre urbanização em São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pela Universidade da Amazônia. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Atualmente é Consultor Jurídico nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico, Professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPPEN). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional - Governança Global e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Meio Ambiente Urbano - Cidades Sustentáveis a Universidade Católica de Santos (Unisantos). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). É pesquisador e autor de diversos artigos científicos, com experiência no desenvolvimento de cursos, palestras, workshops e seminários nas áreas de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, com participação em congressos nacionais e internacionais nesta temática.

Profª Denise Vital e Silva (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) - cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado). Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização). Advogada graduada pela mesma Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Ministra aulas de Direito e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Diretora jurídica do escritório de advocacia LIGUORI £ VITAL Sociedade de Advogados em que é sócia proprietária, atua, com maior ênfase, nas esferas Cível, Empresarial e Trabalhista.

* Professores convidados

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.