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Direito Urbanístico Brasileiro

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PERÍODO: a definir

DIAS DA SEMANA: a definir

HORÁRIO: a definir

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                   

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO
Conhecer os principais fundamentos principiológicos e regras normativas do Direito Urbanístico Brasileiro e suas relações com o Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Civil.

CURSO INDICADO PARA:
Profissionais do Direito, gestores públicos, engenheiros civis e ambientais, arquitetos e urbanistas e demais interessados no tema. É solicitado nível superior completo.

DINÂMICA DO CURSO:
Aulas expositivas, com realização de atividades em grupo e apresentação de seminários.

PROGRAMA

  • Fundamentos de Direito Urbanístico Brasileiro;
  • A Política Urbana Nacional;
  • Instrumentos de intervenção urbana: Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Servidão Urbanística e Desapropriação Urbanística;
  • Estudos de caso: instrumentos processuais de garantia dos direitos difusos e coletivos nos âmbitos urbanístico e ambiental.

DOCENTES

Maria Heliodora do Vale Romeiro Collaço
Profissional do Direito e Docente Universitária. Possui Mestrado em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca. Possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre. Professora convidada de Pós-Graduação (especialização). Integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis/INEP/MEC. Membro de Conselho Editorial de Periódicos Científicos. Membro do Grupo de Estudos em Formação Docente da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto-SP. Docente Universitária com experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Educacional, Direito Internacional, Governança e Compliance. Possui vasta experiência em gestão acadêmica e coordenação de curso jurídico; experiência em produção técnica e no desenvolvimento de Material Didático e Instrucional. Experiência na Orientação de Alunos de Iniciação Científica e de Trabalhos de Conclusão de Curso.