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Habeas Corpus e a Defesa do Cidadão

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 24 horas-aula

PERÍODO: 03 de setembro a 08 de outubro/2019

DIAS DA SEMANA: Terça-feira

HORÁRIO: 19h10 – 22h45

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$ 223,80
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$ 201,42

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br     

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO
• Discutir e utilizar de forma crítica as novas doutrinas e jurisprudência sobre o habeas corpus.
• Utilizar o habeas corpus como instrumento de observância de direitos fundamentais de natureza processual.

CURSO INDICADO PARA:
Graduandos e graduados em Direito. Advogados, advogados públicos, membros do Ministério Público, magistrados, professores e estudantes.

DINÂMICA DO CURSO:
Aulas expositivas, estudos de casos e debates.

PROGRAMA

  • História do habeas corpus, fundamentos e desenvolvimento legislativo e jurisprudencial no Brasil.
  • Natureza do writ: a ação constitucional ou recurso? Abrangência da proteção do writ.
  • Habeas corpus como sucedâneo recursal.
  • Habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.
  • Súmula 691 do STF (exame crítico).
  • Habeas corpus contra ato de Relator do STF e a Súmula 606.
  • Agravo Regimental como condição para se conhecer o habeas corpus originário no STF.
  • A falta de justa causa. Conceito, abrangência e dificuldades.
  • Nulidade do processo e a arguição pela via mandamental.
  • A inépcia da denúncia nos crimes societários.
  • Mandado de segurança em matéria criminal e o habeas corpus.

DOCENTES

Prof. Alberto Zacharias Toron 
Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, Professor de Direito Processual Penal da FAAP, Conselheiro Federal pela OAB (2004/2007), sócio do escritório Toron Torihara e Szafir, Juiz eleitoral no TRE - Tribunal Regional Eleitoral.