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Direito Digital

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 24 horas-aula

PERÍODO: 30 de março a 08 de junho/ 2019

DIAS DA SEMANA: Sábados

HORÁRIO: 9h – 12h35

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 6 parcelas de R$212,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$190,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                    

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO
Tratar de questões polêmicas e atuais acerca dos temas propostos.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em direito e áreas correlatas.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e debates.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (currículo Lattes)

PROGRAMA

Aula 1:
Introdução ao Direito Digital

Aula 2:
Contratos Eletrônicos e o Direito do Consumidor

Aula 3:
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14): Direitos e garantias do usuário (privacidade, proteção de dados pessoais etc.). Neutralidade da rede.

Aula 4:
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14): Proteção dos registros, dados pessoais e comunicações privadas. Guarda de registros de conexão. Guarda de registro de acesso a aplicações de internet na provisão de conexão e aplicações.

Aula 5:
Responsabilidade Civil no Ambiente Digital

Aula 6:
Crimes Eletrônicos

DOCENTES

Profa. Mariana Ribeiro Santiago (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito Civil Comparado pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Especialista em direito contratual pela PUC/SP; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Professora universitária; Autora de obras jurídicas; Editora-chefe da Revista Thesis Juris (Qualis B2) e da Revista Argumentum (Qualis B1); Secretária da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP; Advogada; Membro Correspondente da Academia Cachoeirense de Letras; Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI; Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Prof. Sergio Iglesias Nunes de Souza (professor convidado)
Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, nos seguintes temas: direito imobiliário, financiamentos habitacionais, direito empresarial e do consumidor, direito eletrônico, arbitragem e outras, com conhecimento interdisciplinar. Professor universitário; Autor de diversas obras jurídicas; Advogado.

Prof. Augusto Eduardo de Souza Rossini (professor convidado)
Procurador de Justiça Criminal desde junho/2016. Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público - Biênio 2018-2019. Doutor e mestre em Direito Penal (PUC-SP), Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de agosto/2014 a maio/2016. Secretário Geral da Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) de outubro/2015 a abril/2016 e também Coordenador do NAE Núcleo de Avaliação Estratégica da ALESP de novembro/2015 a abril/2016. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça de SP de abril a agosto/2014. Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça de janeiro/11 a abril/14. Presidente do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho Nacional de Segurança - CONASP, de 2011 a 2013. Membro de delegações do Brasil na ONU (Genebra, Suíça - maio/12) e na OEA (Washington, EUA - novembro/12). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1989. Coordenador da Assessoria Eleitoral e Promotoria Comunitária (2010); Coordenador do CAOCrim (2008-2010) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo (2002-2004). Ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) (2009-2010). Membro da Comissão Especial de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais (Ato do Presidente nr. 23/13) e também membro da Comissão Especial de Juristas criada em 2002 pelo Ministério da Justiça para reavaliação da Lei n° 9.099/95. Palestrante. Professor permanente no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e na Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de fevereiro/2009 a agosto/2015. Professor na Graduação de Direito da Universidade Paulista UNIP na disciplina de Direito Penal - vínculo 1996. Atividade docente em diversas instituições, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e como convidado da Escola Superior da Magistratura, da Escola Superior da Advocacia, da Escola Superior de Polícia e da Associação dos Advogados do Brasil. Autor do livro Informática, Telemática e Direito Penal, editado pela Memória Jurídica (Sérgio Antonio Fabris), São Paulo, em 2004; co-autor da obra Execução Penal: Diferentes Perspectivas (JusPodivm, 2017), do Manual de Direito Eletrônico e Internet (Aduaneiras, 2006), da Cartilha da Propaganda Eleitoral na Internet para as Eleições de 2010 (OAB/SP e UniFMU, 2010) e da obra 30 Anos de Luta por Direitos Humanos (CDHEP, 2010); colaborador em várias obras relacionadas ao tema "Delitos Informáticos" (Guia SERASA de Segurança, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Caderno Jurídico da ESMP, SP, entre outras); e autor de diversos artigos sobre direitos humanos (MPD), violência (IBAP), meio ambiente (IBCCRIM) e responsabilidade penal da pessoa jurídica (PUC/SP). Vencedor do IV Prêmio Innovare com a prática denominada "Promotoria Comunitária".

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.