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Direito Digital

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 24 horas-aula

PERÍODO: 16 de abril a 21 de maio/ 2019

DIAS DA SEMANA: Terças

HORÁRIO: 19h10 – 22h45

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$204,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$183,60

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO:
O curso tem por objetivo tratar de questões polêmicas e atuais acerca dos temas propostos.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em Direito e áreas correlatas.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e debates.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

  • Introdução ao Direito Digital
  • Contratos Eletrônicos e o Direito do Consumidor
  • Marco Civil Da Internet (Lei 12.965/14): Direitos e garantias do usuário (privacidade, proteção de dados pessoais etc). Neutralidade da rede.
  • Marco Civil Da Internet (Lei 12.965/14): Proteção dos registros, dados pessoais e comunicações privadas. Guarda de registros de conexão. Guarda de registro de acesso a aplicações de internet na provisão de conexão e aplicações.
  • Responsabilidade Civil No Ambiente Digital
  • Crimes Eletrônicos

DOCENTES

Prof. Gabriel Machado Marinelli (professor convidado)
Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Curso de extensão em Teoria Geral do Direito pelo IBET; Professor universitário; Advogado.

Profª Mariana Ribeiro Santiago (professora convidada)
Pós-Doutora em Direito Civil pela Justus-Liebig-Universität Gießen (Alemanha), sob a orientação da Prof. Dr. M.A. LL.M. S.J.D. (Harvard) Marietta Auer. Doutora e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Helena Diniz. Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Editora-chefe da Revista Argumentum (Qualis B1). Autora dos livros: O princípio da função social do contrato (2 ed., Curitiba: Juruá, 2008) e Vícios de consentimento: o estado de perigo nos contratos (Curitiba: Juruá, 2012). Secretária da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP. Advogada. Membro Correspondente da Academia Cachoeirense de Letras. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) desde 2009. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. 

Prof. Augusto Eduardo de Souza Rossini (professor convidado)
Procurador de Justiça Criminal desde junho/2016. Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público - Biênio 2018-2019. Doutor e mestre em Direito Penal (PUC-SP), Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de agosto/2014 a maio/2016. Secretário Geral da Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) de outubro/2015 a abril/2016 e também Coordenador do NAE Núcleo de Avaliação Estratégica da ALESP de novembro/2015 a abril/2016. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça de SP de abril a agosto/2014. Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça de janeiro/11 a abril/14. Presidente do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho Nacional de Segurança - CONASP, de 2011 a 2013. Membro de delegações do Brasil na ONU (Genebra, Suíça - maio/12) e na OEA (Washington, EUA - novembro/12). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1989. Coordenador da Assessoria Eleitoral e Promotoria Comunitária (2010); Coordenador do CAOCrim (2008-2010) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo (2002-2004). Ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) (2009-2010). Membro da Comissão Especial de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais (Ato do Presidente nr. 23/13) e também membro da Comissão Especial de Juristas criada em 2002 pelo Ministério da Justiça para reavaliação da Lei n° 9.099/95. Palestrante. Professor permanente no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e na Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de fevereiro/2009 a agosto/2015. Professor na Graduação de Direito da Universidade Paulista UNIP na disciplina de Direito Penal - vínculo 1996. Atividade docente em diversas instituições, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e como convidado da Escola Superior da Magistratura, da Escola Superior da Advocacia, da Escola Superior de Polícia e da Associação dos Advogados do Brasil. Autor do livro Informática, Telemática e Direito Penal, editado pela Memória Jurídica (Sérgio Antonio Fabris), São Paulo, em 2004; co-autor da obra Execução Penal: Diferentes Perspectivas (JusPodivm, 2017), do Manual de Direito Eletrônico e Internet (Aduaneiras, 2006), da Cartilha da Propaganda Eleitoral na Internet para as Eleições de 2010 (OAB/SP e UniFMU, 2010) e da obra 30 Anos de Luta por Direitos Humanos (CDHEP, 2010); colaborador em várias obras relacionadas ao tema "Delitos Informáticos" (Guia SERASA de Segurança, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Caderno Jurídico da ESMP, SP, entre outras); e autor de diversos artigos sobre direitos humanos (MPD), violência (IBAP), meio ambiente (IBCCRIM) e responsabilidade penal da pessoa jurídica (PUC/SP). Vencedor do IV Prêmio Innovare com a prática denominada "Promotoria Comunitária".

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.