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Direito do Consumidor

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula

PERÍODO: 20 de março a 24 de abril/ 2019

DIAS DA SEMANA: Quartas

HORÁRIO: 19h10 - 22h45

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$172,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$154,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br     

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO:
Desenvolver o pensamento crítico dos alunos na área de Direito do Consumidor.
O curso propõe uma visão atualizada sobre o Direito do Consumidor, analisando os aspectos mais recentes das relações de consumo.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em Direito ou áreas correlatas.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e análise de casos práticos.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo - http://lattes.cnpq.br/2288363494978911

PROGRAMA

Aula 1:
Campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
É fundamental identificar, numa determinada relação jurídica de direito privado, se a fonte normativa será o Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor, sem se descurar da teoria do diálogo das fontes. O primeiro disciplina a relação entre iguais e o segundo elege uma categoria de pessoas e a elas confere proteção especial. Daí por que a importância do estudo de quem seja consumidor, fornecedor e o que se entende por produto e serviços.  

Aula 2:
Responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou do serviço.
A responsabilidade pelos acidentes de consumo (ou pelo fato) assenta na questão da segurança e ocorrem quando o produto ou serviço postos no mercado causam danos ao consumidor, atingindo sua incolumidade econômica, física ou psíquica. Em se tratando de responsabilidade pelo vício, a questão que se coloca é a adequação do produto ou serviço às finalidades a que se propõe.

Aula 3:
Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
A publicidade enganosa é uma modalidade de informação capaz de induzir o consumidor em erro. A publicidade abusiva pode, dentre outros fatores, ter cunho discriminatório, incitar à violência, explorar o medo ou a superstição, se aproveitar da fragilidade de julgamento e experiência da criança.

Aula 4:
Direito do consumidor no âmbito virtual.
Expande a cada dia o mercado consumidor no ambiente virtual e as transações nele realizadas podem ou não se sujeitarem às regras do Código de Defesa do Consumidor. Nessas circunstancias importante verificar a responsabilidade ou não do site, seja para efeito de aproximação ou para realização de compra coletiva. Cuidados exigidos em face de golpes perpetrados por meio da internet.

Aula 5:
Sistema nacional de defesa do Consumidor. Sanções penais, civis e administrativas.
O consumidor conta com um sistema de proteção realizado por entidades públicas e privadas. Atuam em favor do consumidor a pela Defensoria Pública, o Ministério Público pela Promotoria de Defesa do Consumidor, pela Delegacia do Consumidor, pelo Procon, IDEC, Sanacon etc. Uma mesma conduta levada a efeito pelo fornecedor pode implicar sanções administrativas, civis e penais.

DOCENTES

Prof. Gabriel Machado Marinelli (professor convidado)
Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Curso de extensão em Teoria Geral do Direito pelo IBET; Professor universitário; Advogado.

Profa. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP;  Professora universitária; Procuradora do Estado de São Paulo; Diretora do BRASILCON, biênios 2012-2013/ 2014-2016; Membro do Conselho Curador da Fundação PROCON, biênios 2012-2014/ 2014-2016; Consultora da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Diretora da Comissão Permanente de Marketing, biênio 2016-2018.

*professores convidados