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Direito do Consumidor

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula

PERÍODO: 04 de maio a 29 de junho/ 2019

DIAS DA SEMANA: Sábados

HORÁRIO: 9h –12h35

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 6 parcelas de R$177,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$159,30

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                    

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO
Desenvolver o pensamento crítico dos alunos na área de Direito do Consumidor.
O curso propõe uma visão atualizada sobre o Direito do Consumidor, analisando os aspectos mais recentes das relações de consumo.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em Direito ou áreas correlatas.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e análise de casos práticos.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (currículo Lattes)

PROGRAMA

Aula 1:
Campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
É fundamental identificar, numa determinada relação jurídica de direito privado, se a fonte normativa será o Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor, sem se descurar da teoria do diálogo das fontes. O primeiro disciplina a relação entre iguais e o segundo elege uma categoria de pessoas e a elas confere proteção especial. Daí por que a importância do estudo de quem seja consumidor, fornecedor e o que se entende por produto e serviços.  

Aula 2:
Responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou do serviço.
A responsabilidade pelos acidentes de consumo (ou pelo fato) assenta na questão da segurança e ocorrem quando o produto ou serviço postos no mercado causam danos ao consumidor, atingindo sua incolumidade econômica, física ou psíquica. Em se tratando de responsabilidade pelo vício, a questão que se coloca é a adequação do produto ou serviço às finalidades a que se propõe.

Aula 3:
Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
A publicidade enganosa é uma modalidade de informação capaz de induzir o consumidor em erro. A publicidade abusiva pode, dentre outros fatores, ter cunho discriminatório, incitar à violência, explorar o medo ou a superstição, se aproveitar da fragilidade de julgamento e experiência da criança.

Aula 4:
Direito do consumidor no âmbito virtual.
Expande a cada dia o mercado consumidor no ambiente virtual e as transações nele realizadas podem ou não se sujeitarem às regras do Código de Defesa do Consumidor. Nessas circunstancias importante verificar a responsabilidade ou não do site, seja para efeito de aproximação ou para realização de compra coletiva. Cuidados exigidos em face de golpes perpetrados por meio da internet.

Aula 5:
Sistema nacional de defesa do Consumidor. Sanções penais, civis e administrativas.
O consumidor conta com um sistema de proteção realizado por entidades públicas e privadas. Atuam em favor do consumidor a pela Defensoria Pública, o Ministério Público pela Promotoria de Defesa do Consumidor, pela Delegacia do Consumidor, pelo Procon, IDEC, Sanacon etc. Uma mesma conduta levada a efeito pelo fornecedor pode implicar sanções administrativas, civis e penais.

DOCENTES

Profa. Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Pós-Graduação nível Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal; Professora universitária;  Advogada e Conferencista; Autora de obras jurídicas; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC; Membro do Núcleo de Estudos dos Tribunais Internacionais NETI-USP; Membro do projeto "Migração Legal” da USP. 

Profª. Mariana Ribeiro Santiago (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito Civil Comparado pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Especialista em direito contratual pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professora universitária. Autora de obras jurídicas. Editora-chefe da Revista Thesis Juris (Qualis B2) e da Revista Argumentum (Qualis B1). Secretária da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP. Advogada. Membro Correspondente da Academia Cachoeirense de Letras. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI; Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Profa. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi (professora convidada)
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP;  Professora universitária; Procuradora do Estado de São Paulo; Diretora do BRASILCON, biênios 2012-2013/ 2014-2016; Membro do Conselho Curador da Fundação PROCON, biênios 2012-2014/ 2014-2016; Consultora da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Diretora da Comissão Permanente de Marketing, biênio 2016-2018.
*professores convidados

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.