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Direito do Consumidor

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula

PERÍODO: 21 de março a 23 de maio/ 2018

DIAS DA SEMANA: Quartas

HORÁRIO: 19h10 – 22h45

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 6 parcelas de R$287,50
Aluno, Ex-Aluno, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$258,75

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br  

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO:
O Curso propõe uma visão atualizada sobre o Direito do Consumidor, analisando os aspectos mais recentes das relações de consumo. Tem como objetivo propiciar o desenvolvimento dos alunos na área de Direito do Consumidor.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em Direito ou áreas correlatas.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e análise de casos práticos.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo

PROGRAMA

1º Tema
ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC.
Fundamento constitucional. Teoria da qualidade no CDC. Responsabilidade objetiva - conceito e aplicação no CDC. Responsabilidade subjetiva - conceito e aplicação no CDC. Nexo de causalidade. A prevenção. A vítima do evento danoso - o consumidor por equiparação.

2º Tema
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC.
Conceitos de Vício e Defeito de produto e Serviço. Defeito de serviço. A responsabilidade pelo evento danoso qualificado como fato do produto. Solidariedade e defeito. Posição do comerciante, do importador, do fabricante e de outros fornecedores.  O direito de regresso.

3º Tema
DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
Danos materiais do consumidor: alcance e ônus da prova. Alcance do Dano Moral individual. Dano Moral coletivo do consumidor: alcance (difusos, coletivos e individuais homogêneos), fixação e destino da indenização.

4º Tema
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC.
Conceito de prescrição e de decadência. Previsão no CDC e no CC – um diálogo necessário. Início de contagem do prazo. Casos de interrupção. Formas de reclamação do consumidor.

5º Tema
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC.
Origem da teoria da desconsideração. Desenvolvimento e aplicação no Brasil. Previsão no CC e no CDC. Alcance do artigo 28 do CDC. Aspectos processuais da desconsideração, a luz do Novo Código de Processo Civil.

6º Tema
BANCOS DE DADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Conceito e alcance dos arquivos de consumo, em especial dos bancos de dados de proteção ao crédito. Responsabilidade dos fornecedores e das entidades que organizam os bancos de dados de proteção a crédito - hipóteses.
 
7º Tema
PUBLICIDADE ENGANOSA E PUBLICIDADE ABUSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC.
A publicidade enganosa por ação e omissão. Publicidade Abusiva. Conceitos e alcance da responsabilidade civil. A responsabilidade das agências de publicidade, dos anunciantes e dos veículos. A responsabilidade da celebridade que participa da publicidade.

8º Tema
RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO CDC.
Análise crítica da doutrina e da jurisprudência do TJSP e do STJ na relação advogado e cliente. Incidência ou não do CDC. A fundamentação utilizada pelo STJ para exclusão do advogado do âmbito do CDC. Vício de serviço. Discussão sobre ônus da prova. O conceito de "profissional liberal" no CDC.

9º Tema
RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, HOSPITAIS E PLANO DE SAÚDE NO CDC.
Erro médico e aplicação do CDC. Responsabilidade do médico - subjetiva ou objetiva. Responsabilidade do hospital por erro médico, quando acionado isoladamente ou em conjunto com o médico. Responsabilidade da empresa de plano de saúde por erro médico, quando acionada isoladamente e em conjunto com o médico. Discussão sobre ônus da prova e condução do processo pelo Juiz. Inversão do ônus da prova e teoria da carga dinâmica das provas.

10º Tema
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NA INTERNET.
Vício e defeito de serviços e produtos, quando fornecidos pela Internet. Utilização indevida do nome e marca do fornecedor para golpes pela Internet - por exemplo, sites "MERCADO LIVRE" e "AMERICANAS.COM". O serviço de provedor e aferição de responsabilidade do fornecedor.

DOCENTES

Prof. Tasso Duarte de Melo
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Coordenador da Área de Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação nas disciplinas Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Ex-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do Tribunal Arbitral do Comércio do Estado de São Paulo. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância - CEJUSC. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP.

*professores convidados

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.