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Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

SOBRE

CARGA HORÁRIA: a definir

PERÍODO: a definir

DIAS DA SEMANA: a definir

HORÁRIO: a definir

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br  

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO
Analisar a efetivação de direitos fundamentais aos indivíduos, componentes da sociedade, através serviços públicos em suas diversas modalidades, como consequência de políticas públicas estabelecidas em observância ao ordenamento jurídico.

A QUEM SE DESTINA:
Graduados e graduandos em curso superior, visando o conhecimento das políticas públicas como modo se efetivar direitos à população.

METODOLOGIA:
A metodologia do curso consiste na exposição do conteúdo através de aulas expositivas com auxílio de projeção de slides. E a avaliação será aferida através de aplicação de atividades e exercícios em sala de aula, debates entre os estudantes e, também, através da frequência mínima necessária.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo

PROGRAMA

1º Tema
Teoria e formação do Estado.

2º Tema
O movimento Constitucionalista e o Neoconstitucionalismo.

3º Tema
Teoria da Administração Pública.

4º Tema
Os Direitos Fundamentais: gerações e categorias.

5º Tema
Os serviços públicos e suas formas de prestação.

6º Tema
Políticas Públicas: o conceito jurídico.

DOCENTES

Prof. Alexandre Lucas Veltroni
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Riopretense,; Mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Professor convidado do Centro Universitário de Rio Preto, da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, do Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Fac. Zumbi dos Palmares; Executivo Público - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, políticas públicas, direito à educação, direitos humanos e educação.

Profª Brice Sampaio Teles Fonteles (professora convidada)
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza- UNIFOR; Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará- UECE; Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado – ESPGE; Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado – ESPGE;  Mestrado em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Plesbiteriana  Mackenzie; Funcionária do Estado de São Paulo, no cargo de Executivo Público - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na Coordenadoria da Dívida Ativa; Experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário, Direito Econômico, Direito do Consumidor.

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.