SOBRE

CARGA HORÁRIA: 24 horas-aula

PERÍODO: 2º semestre de 2019

DIAS DA SEMANA: a definir

HORÁRIO: 19h10 - 22h45

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO: 
O objetivo do curso é permitir que o profissional do direito recicle seus conhecimentos com o exercício da crítica e o estudo de novas doutrinas e jurisprudência sobre o habeas corpus.
Nas últimas grandes operações da Polícia Federal, o habeas corpus foi utilizado não apenas para o fim de obter a liberdade dos investigados, mas para fazer valer a observância de devido processo legal.
Essa faceta revela uma ampla aptidão do habeas corpus na proteção dos direitos fundamentais de natureza processual.

A QUEM SE DESTINA:
Graduandos e graduados em Direito.
Advogados, advogados públicos, membros do Ministério Público, magistrados, professores e estudantes.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas e debates.

PROGRAMA

Aula 1:
Exposição do curso e apresentação da história do habeas corpus, fundamentos e desenvolvimento legislativo e jurisprudencial no Brasil.
Habeas corpus na Constituição de 1988 e no Código de Processo Penal. Natureza do writ: a ação constitucional ou recurso? Abrangência da proteção do writ.

Aula 2:
Habeas corpus como sucedâneo recursal. Habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Procuração para interpor RHC. Súmula 691 do STF (exame crítico).

Aula 3:
Habeas corpus contra ato de Relator do STF e a Súmula 606. Agravo Regimental como condição para se conhecer o habeas corpus originário no STF.

Aula 4:
A falta de justa causa. Conceito, abrangência e dificuldades. Estudo de casos práticos e exercícios.
Nulidade do processo e a arguição pela via mandamental. A inépcia da denúncia nos crimes societários. Outros casos de inépcia. Estudo de casos e exercícios.

Aula 5:
Outras hipóteses de impetração de habeas corpus. Prerrogativas profissionais.
Mandado de segurança em matéria criminal e o habeas corpus.

Aula 6:
Avaliação

DOCENTES

Prof. Alberto Zacharias Toron
Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP; Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da FAAP; Conselheiro Federal pela OAB (2004/2007); Sócio do escritório Toron Torihara e Szafir; Juiz eleitoral no TRE - Tribunal Regional Eleitoral.

“A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.”