exiad
MENU
Imagem da área

Implementação de Avaliação de Desempenho, Sindicância e Demissão de Funcionários Públicos Municipais

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 24 horas-aula

PERÍODO: 12, 13 e 14 de junho/2019  

DIAS DA SEMANA: Quarta a Sexta

HORÁRIO: 9h às 17h10 (intervalo de 1 hora para almoço)

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas R$ 184,00
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 5 parcelas R$ 165,60

FORMA DE PAGAMENTO: 
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br  

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO:
Promover o ferramental prático e teórico para os setores de Recursos Humanos de prefeituras para que possam implementar a avaliação de desempenho de seus servidores, promovendo sistemas de meritocracia e eventuais demissões de servidores estáveis.

A QUEM SE DESTINA:
Profissionais da Administração Pública, advogados atuantes na área administrativa, agentes políticos e servidores públicos.

METODOLOGIA:
Curso de abordagem prática envolvendo estudos de casos práticos, no qual o aluno por meio de exercícios praticará os temas do curso, mesclando-se com abordagens expositivas.
A avaliação será realizada através da participação do aluno nas atividades em sala lhe sendo atribuída nota global por todo curso como apto ou inapto

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

- Emenda Constitucional nº 19 - Inclusão do Princípio da Eficiência a Administração Pública, e demissão de servidor estável por avaliação de desempenho.
- Construção de um marco regulatório municipal para implementação dos preceitos trazidos pela EC 19, formulação de minuta de Lei e Decreto.
- Formulação de sistema municipal contínuo de avaliação de desempenho de forma simplificada, envolvendo estágio probatório e servidor estável.
- Procedimentos de julgamento da avaliação de desempenho, respeitando-se o princípio do contraditório e ampla defesa.
- Sistema de escalonamento de punições por desempenho conforme marco regulatório municipal (advertência de baixo desempenho, reciclagem voluntária, reciclagem compulsória, realinhamento funcional, demissão, entre outros)
- Processo simplificado de sindicância administrativa disciplinar, utilizando-se da tecnologia áudio visual, garantindo preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.
- Elaboração de processos administrativos e pareceres em avaliação de desempenho e processo disciplinar.

DOCENTES

Prof. Matheus Bernardo Delbon
Administrador Público, graduado pela UNESP e advogado graduado pela Universidade Paulista. Possui MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrando em Desenvolvimento regional, perito judicial e assistente técnico em diversas ações, diretor da FENAD (Federação Nacional dos Administradores), diretor do Instituto Astikos, sócio e consultor na área pública da Evoluta Assessoria, professor e coordenador de cursos de especialização e pós-graduação da FAAP no campus de Ribeirão Preto.