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Implementação de Avaliação de Desempenho, Sindicância e Demissão de Funcionários Públicos Municipais

SOBRE

Carga Horária: 24 horas-aula

Período: 29 a 31 de agosto/2018 

Dias da Semana: Quarta a Sexta

Horário: 9h às 17h10 (intervalo de 1 hora para almoço)

Investimento Total:
Público externo: 5 parcelas de R$172,80
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$155,52

Forma de Pagamento: 
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br  

Campus: Ribeirão Preto

Objetivo
Promover o ferramental prático e teórico para os setores de Recursos Humanos de prefeituras para que possam implementar a avaliação de desempenho de seus servidores, promovendo sistemas de meritocracia e eventuais demissões de servidores estáveis.

A quem se destina
Profissionais da Administração Pública, advogados atuantes na área administrativa, agentes políticos e servidores públicos.

Metodologia
Curso de abordagem prática envolvendo estudos de casos práticos, no qual o aluno por meio de exercícios praticará os temas do curso, mesclando-se com abordagens expositivas.
A avaliação será realizada através da participação do aluno nas atividades em sala lhe sendo atribuída nota global por todo curso como apto ou inapto

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

- Emenda Constitucional nº 19 - Inclusão do Princípio da Eficiência a Administração Pública, e demissão de servidor estável por avaliação de desempenho.
- Construção de um marco regulatório municipal para implementação dos preceitos trazidos pela EC 19, formulação de minuta de Lei e Decreto.
- Formulação de sistema municipal contínuo de avaliação de desempenho de forma simplificada, envolvendo estágio probatório e servidor estável.
- Procedimentos de julgamento da avaliação de desempenho, respeitando-se o princípio do contraditório e ampla defesa.
- Sistema de escalonamento de punições por desempenho conforme marco regulatório municipal (advertência de baixo desempenho, reciclagem voluntária, reciclagem compulsória, realinhamento funcional, demissão, entre outros)
- Processo simplificado de sindicância administrativa disciplinar, utilizando-se da tecnologia áudio visual, garantindo preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.
- Elaboração de processos administrativos e pareceres em avaliação de desempenho e processo disciplinar.

DOCENTES

Prof. Matheus Bernardo Delbon
Administrador Público, graduado pela UNESP e advogado graduado pela Universidade Paulista. Possui MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrando em Desenvolvimento regional, perito judicial e assistente técnico em diversas ações, diretor da FENAD (Federação Nacional dos Administradores), diretor do Instituto Astikos, sócio e consultor na área pública da Evoluta Assessoria, professor e coordenador de cursos de especialização e pós-graduação da FAAP no campus de Ribeirão Preto.

 “A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.