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Os novos desafios do combate a criminalidade organizada econômica e o compliance criminal

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 32 horas-aula

PERÍODO: 6 de abril a 1 de junho/2019

DIAS DA SEMANA: Sábado

HORÁRIO: 9h - 12h35

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 6 parcelas de R$ 318,33
Aluno, Ex-Aluno Formado, Funcionário e Professor: 6 parcelas de R$ 286,50

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                    

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO
Propiciar conhecimento atualizado frente à atuação da criminalidade organizada econômica, os desafios dos órgãos de controle, o emprego da inteligência e novas tecnologias na investigação sobre o crime organizado transnacional, bem como a importância do compliance criminal na estruturação dos órgãos públicos e privados.

A QUEM SE DESTINA:
Profissionais do direito, administração, economia e áreas correlatas (advogados, servidores públicos, estudantes graduandos e graduados).

METODOLOGIA:
Aulas expositivas com base na moderna doutrina e estudo de casos práticos ministradas por juristas e profissionais com larga atuação em grande investigações sobre o crime organizado.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

PROGRAMA

Tema 1 - O Cenário Contemporâneo da Criminalidade Organizada Globalizada
Histórico do crime organizado. Direitos e garantias individuais x segurança da coletividade. A disseminação do crime no cenário globalizado. Conceito de organização criminosa contemporânea. Espécies, modalidades e características do crime organizado. Estudo de casos práticos.  

Tema 2 - As Modernas Técnicas de Investigação no Combate a Criminalidade Organizada
Evolução da investigação no enfrentamento da nova criminalidade. Técnicas especiais de investigação: a) quebras de sigilo c) ação e entrega controlada; d) infiltração policial; d) colaboração processual; e) exploração de local. O emprego das técnicas especiais de investigação nas operações da Polícia Federal.

Tema 3 - O Emprego das Moedas Virtuais e o Crime de Lavagem de Dinheiro
Histórico da lavagem de bens, direitos e ativos. As três gerações. Fases da lavagem. Instrumentos de ocultação e dissimulação de ativos. Análise do crime de lavagem e figuras correlatas. Emprego das moedas virtuais no cenário criminal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Estudo e análise de casos práticos.

Tema 4 - O Uso da Inteligência e das Novas Tecnologias na Prevenção e Repressão ao Crime
Emprego da inteligência na atividade criminal; O acesso e o uso da informação. Utilização das novas tecnologias na prevenção e repressão a criminalidade contemporânea. Monitoramento eletrônico. Sistemas de tecnologia da informação e veículos aéreos não tripulados (VANTs). Estudo de casos práticos.

Tema 5 - A Importância dos Instrumentos de Cooperação Internacional na Investigação e na Instrução Processual Penal
Evolução da cooperação jurídica internacional. A cooperação policial (Interpol). Auxílio direto, cartas rogatórias, execução de sentença estrangeira. Tratados, convenções e acordos. Modalidades de cooperação internacional. Equipes conjuntas de investigação. Estudo e análise de casos práticos. 

Tema 6 - Governança e Controle Interno
Histórico. Conceitos. Governança e Controle Interno no Direito Comparado e no Brasil. Estrutura constitucional de controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Noções de Governança e Controle nas instituições privadas. Marcos Regulatórios. A CGU e seu papel de órgão central do sistema de controle interno da Administração Pública. O sistema correcional da Administração Pública. Sistema disciplinar. O case da Polícia Federal.

Tema 7 - Noções de Compliance
Breve histórico. Conceito. A Teoria do Risco de Ulrich Beck. Distribuição dos riscos e responsabilidades na sociedade de risco. A problemática da eficácia do Estado nas modernas democracias. Novas relações Estado x Sociedade: o público e o privado na sociedade contemporânea. A democracia representativa como resposta as inconsistências do projeto democrático. Combate a corrupção e compliance. A necessária cultura de ética e integridade nas relações público x privadas. O “efeito Lava Jato”. Normas de compliance: a Lei Anticorrupção e outros diplomas. 

Tema 8 - Compliance Criminal e seus Impactos no Direito Penal Econômico
Conceito. Marcos normativos. A Lei de Lavagem de Dinheiro. A efetivação do compliance criminal. A suposta privatização da prevenção e repressão aos crimes. Direito Penal Econômico e sua nova formulação. Aspectos práticos da criminalidade econômica e a problemática penal e processual penal. Resposta do Direito Penal: abuso ou necessidade prática? Novas fronteiras do Direto Penal Econômico: responsabilidade objetiva, crimes formais e de mera conduta, crimes omissivos, teoria da cegueira deliberada, teoria do domínio do fato, a posição de garante do compliance officer. Precedentes dos casos “Mensalão” e “Lava Jato”.

DOCENTES

Prof. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy
Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da FAAP, Mestre e Doutor em Direito Penal e Processo Penal.

Prof. Disney Rosseti (professor convidado)
Atual Superintendente da Polícia Federal em São Paulo. Mestre em Direito e Política Públicas pelo UniCEUB, foi Diretor da Academia Nacional de Polícia e Superintende da Polícia Federal no Distrito Federal. Possui graduação em direito pela Universidade Federal Fluminense (1996), especialização em Gestão em Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia (2008), especialização em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009).

Prof. Claudio José Langroiva Pereira (professor convidado)
Doutorado em Direito Penal (Proteção Jurídico Penal e Bens Universais - 2006), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrado em Direito Processual Penal ("Princípio da Oportunidade e Justiça Penal Negociada" - 2000). Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo é professor doutor de Direito Processual Penal do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" da Faculdade de Direito, é professor e coordenador assistente do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE. É "Líder" do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos" e 2º Líder do Grupo de Pesquisa "Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito", ambos certificados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo junto ao CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Foi Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005/2008). Advogado Criminalista.

Prof. Adriano Mendes Barbosa (professor convidado)
Delegado de Polícia Federal; Corregedor Regional de Polícia da Polícia Federal em São Paulo; Mestre em Defense Analysis pela Naval Postgraduate School (NPS), Califórnia, EUA, grau revalidado pela Universidade de Brasília (UnB) como Mestre em Relações Internacionais; Professor Convidado do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEVIS/UnB) para o Curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública na Disciplina Inteligência Policial na Disciplina Inteligência Policial; Professor Voluntário da Universidade de Brasília (UnB) para a Graduação em Direito na Disciplina Investigação Criminal e Polícia Judiciária; Professor Titular da Escola Superior de Polícia da Polícia Federal para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais nas Disciplinas Gestão Estratégica da Investigação Criminal e Terrorismo Internacional
* Professores convidados