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Reforma Trabalhista e Terceirização: Seus Impactos e Desdobramentos no Mercado de Trabalho

Turma Confirmad

Não há vagas disponíveis para este curso.

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 32 horas-aula

PERÍODO: 24 de março a 09 de junho/2018 

DIAS DA SEMANA: Sábados

HORÁRIO: 9h – 12h 35

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$312,00
Aluno, Ex-Aluno, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$280,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                  

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO:
Analisar as Leis 13.467/17 e 13.429/17 que implementaram, respectivamente, a denominada Reforma Trabalhista e a nova terceirização de serviços, seus acertos e possíveis equívocos, conquistas e reflexos no mercado de trabalho.

A QUEM SE DESTINA:
Advogados, profissionais de RH, estudantes em curso superior, que busquem conhecimento sobre as recém aprovadas Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 e 13.429/17- Nova Terceirização, como aprimoramento para  atuação profissional.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas, debates, discussão de casos ou qualquer outro meio didático-pedagógico que possibilite a análise técnica das Leis 13.467/17 e 13 249/17. A utilização de tais recursos objetiva, além da análise dos diplomas legais acima apontados, o exame de seus possíveis desdobramentos e consequências jurídicas e práticas nas áreas do Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, fornecendo aos alunos a busca da consciência crítica e o aprofundamento de alternativas necessárias ao enfrentamento de questões a serem solucionadas pelos profissionais militantes nas mesmas áreas.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo

PROGRAMA

Aula 1
O empregado. Subordinação e Autonomia. O trabalhador e a manifestação válida de sua vontade. Tempo à disposição do empregador. Jornada de trabalho e as novas hipóteses legais.

Aula 2
O empregador e as múltiplas modalidades contratuais. Operações societárias. Responsabilidade do empregador e seus desdobramentos.

Aula 3
Os novos tipos contratuais. Extinção do contrato de trabalho por acordo e suas consequências.

Aula 4
Terceirização. A nova abordagem legal. Conceito. Prazo. Possíveis riscos. Responsabilidades entre os contratantes.

Aula 5
Representação dos empregados. Extinção da contribuição sindical obrigatória.

Aula 6
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho. Prevalência sobre a lei. Hipóteses. Princípio da intervenção mínima.

Aula 7
Litigância de má-fé e dano processual. Dano moral e extrapatrimonial. Honorários e sucumbência. Prescrição Intercorrente. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios.

Aula 8
Audiência. Representação do empregador. Exceção de incompetência territorial. Ônus da prova. Decisão judicial e seu protesto. Recursos. Execução.
Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

DOCENTES

Prof. André Evangelista de Souza
Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquista Filho UNESP e graduado em Direito pela mesma instituição. Especialista em Direito Processual Civil pela FAAP, campus de Ribeirão Preto-SP. Professor dos cursos de Pós-graduação lato sensu em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito processual civil, todos pela FAAP - campus Ribeirão Preto-SP. Coautor dos livros "Direito da Saúde no Brasil" pela Ed. Saberes, "Direito Administrativo Contemporâneo" pela Ed. Campus e "Direito à Vida e à Saúde: Impactos orçamentário e judicial" pela Ed. Atlas. Advogado, sócio-administrador do escritório SOUZA & FREIRE Sociedade de Advogados que atua nas áreas cível, tributária e especialmente na área trabalhista bancária.

Prof. Victor Hugo de Almeida
Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Trabalho, Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu), Vice-Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP / Campus Franca (SP). Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPQ) "A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho" da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP). Apaixonado pela docência e pesquisa.

*professores convidados

 “A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.