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Reforma Trabalhista e Terceirização: Seus Impactos e Desdobramentos no Mercado de Trabalho

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CARGA HORÁRIA: 32 horas-aula

PERÍODO: 21 de outubro a 16 de dezembro/2017

DIAS DA SEMANA: Sábados

HORÁRIO: 9h – 12h35 

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$312,00
Aluno, Ex-Aluno, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$280,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.rp@faap.br                  

CAMPUS: Ribeirão Preto

OBJETIVO: 
Analisar as Leis 13.467/17 e 13.429/17 que implementaram, respectivamente, a denominada Reforma Trabalhista e a nova terceirização de serviços, seus acertos e possíveis equívocos, conquistas e reflexos no mercado de trabalho.

A QUEM SE DESTINA:
Advogados, profissionais de RH, estudantes em curso superior, que busquem conhecimento sobre as recém aprovadas Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 e 13.429/17- Nova Terceirização, como aprimoramento para  atuação profissional.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas, debates, discussão de casos ou qualquer outro meio didático-pedagógico que possibilite a análise técnica das Leis 13.467/17 e 13 249/17. A utilização de tais recursos objetiva, além da análise dos diplomas legais acima apontados, o exame de seus possíveis desdobramentos e consequências jurídicas e práticas nas áreas do Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, fornecendo aos alunos a busca da consciência crítica e o aprofundamento de alternativas necessárias ao enfrentamento de questões a serem solucionadas pelos profissionais militantes nas mesmas áreas.

Coordenação dos cursos de Extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo

Aula 1
O empregado. Subordinação e Autonomia. O trabalhador e a manifestação válida de sua vontade. Tempo à disposição do empregador. Jornada de trabalho e as novas hipóteses legais.

Aula 2
O empregador e as múltiplas modalidades contratuais. Operações societárias. Responsabilidade do empregador e seus desdobramentos.

Aula 3
Os novos tipos contratuais. Extinção do contrato de trabalho por acordo e suas consequências.

Aula 4
Terceirização. A nova abordagem legal. Conceito. Prazo. Possíveis riscos. Responsabilidades entre os contratantes.

Aula 5
Representação dos empregados. Extinção da contribuição sindical obrigatória.

Aula 6
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho. Prevalência sobre a lei. Hipóteses. Princípio da intervenção mínima.

Aula 7
Litigância de má-fé e dano processual. Dano moral e extrapatrimonial. Honorários e sucumbência. Prescrição Intercorrente. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios.

Aula 8
Audiência. Representação do empregador. Exceção de incompetência territorial. Ônus da prova. Decisão judicial e seu protesto. Recursos. Execução.
Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

Prof. André Evangelista de Souza
Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquista Filho UNESP e graduado em Direito pela mesma instituição. Especialista em Direito Processual Civil pela FAAP, campus de Ribeirão Preto-SP. Professor dos cursos de Pós-graduação lato sensu em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito processual civil, todos pela FAAP - campus Ribeirão Preto-SP. Coautor dos livros "Direito da Saúde no Brasil" pela Ed. Saberes, "Direito Administrativo Contemporâneo" pela Ed. Campus e "Direito à Vida e à Saúde: Impactos orçamentário e judicial" pela Ed. Atlas. Advogado, sócio-administrador do escritório SOUZA & FREIRE Sociedade de Advogados que atua nas áreas cível, tributária e especialmente na área trabalhista bancária.

Prof. Victor Hugo de Almeida
Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Trabalho, Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu), Vice-Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP / Campus Franca (SP). Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPQ) "A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho" da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP). Apaixonado pela docência e pesquisa.

Profª Maria Hemília Fonseca
Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais, na sub-área de Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Doutorado Sanduíche na Universidade de Salamanca/ES. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na área de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Professora visitante da Universidade de Salamanca/ES. Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Pesquisadora visitante (Visitor Researcher Program) na Columbia Law School/EUA. Autora dos livros: Direito ao Trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, Departamento Pessoal: Relações Trabalhistas e Sindicais, Curso de Metodologia na Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e de diversos artigos jurídicos. Coautora do livro Materiales docentes para el estudio del Derecho del Trabajo (Formación, fuentes y contrato de trabajo). Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente em Direito Internacional do Trabalho. Também atua na área de Pesquisa e Metodologia Científica.

Observaçao: É facultado a FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até dois dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituiçao. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteraçao dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganizaçao de turmas.

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