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Reforma Trabalhista e Terceirização: seus Impactos e Desdobramentos no Mercado de Trabalho

SOBRE

CARGA HORÁRIA: 32 horas-aula

PERÍODO: 02 de abril a 28 de maio/ 2018

DIAS DA SEMANA: Segundas

HORÁRIO: 19h10 – 22h45

INVESTIMENTO TOTAL:
Público externo: 5 parcelas de R$272,00
Aluno, Ex-Aluno, Funcionário e Professor: 5 parcelas de R$244,80

FORMA DE PAGAMENTO:
Cartão de Crédito - Visa ou Mastercard (com cartão de crédito a matrícula pode ser realizada pela internet)
Cheque pré-datado – matrículas somente presencial
Boleto à vista – enviar e-mail para cursos.sp@faap.br  

CAMPUS: São Paulo – Sede

OBJETIVO:
Analisar as Leis 13.467/17 e 13.429/17 que implementaram, respectivamente, a denominada Reforma Trabalhista e a nova terceirização de serviços, seus acertos e possíveis equívocos, conquistas e reflexos no mercado de trabalho.

A QUEM SE DESTINA:
Advogados, profissionais de RH, estudantes em curso superior, que busquem conhecimento sobre as recém aprovadas Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 e 13.429/17- Nova Terceirização, como aprimoramento para  atuação profissional.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas, debates, discussão de casos ou qualquer outro meio didático-pedagógico que possibilite a análise técnica das Leis 13.467/17 e 13 249/17. A utilização de tais recursos objetiva, além da análise dos diplomas legais acima apontados, o exame de seus possíveis desdobramentos e consequências jurídicas e práticas nas áreas do Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, fornecendo aos alunos a busca da consciência crítica e o aprofundamento de alternativas necessárias ao enfrentamento de questões a serem solucionadas pelos profissionais militantes nas mesmas áreas.

Coordenação dos cursos de extensão e Pós-graduação em Direito
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo

PROGRAMA

1º Tema
O empregado. Subordinação e Autonomia. O trabalhador e a manifestação válida de sua vontade. Tempo à disposição do empregador. Jornada de trabalho e as novas hipóteses legais.

2º Tema
O empregador e as múltiplas modalidades contratuais. Operações societárias. Responsabilidade do empregador e seus desdobramentos.

3º Tema
Os novos tipos contratuais. Extinção do contrato de trabalho por acordo e suas consequências.

4º Tema
Terceirização. A nova abordagem legal. Conceito. Prazo. Possíveis riscos. Responsabilidades entre os contratantes.

5º Tema
Representação dos empregados. Extinção da contribuição sindical obrigatória.

6º Tema
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho. Prevalência sobre a lei. Hipóteses. Princípio da intervenção mínima.
 
7º Tema
Litigância de má-fé e dano processual. Dano moral e extrapatrimonial. Honorários e sucumbência. Prescrição Intercorrente. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios.

8º Tema
Audiência. Representação do empregador. Exceção de incompetência territorial. Ônus da prova. Decisão judicial e seu protesto. Recursos. Execução.
Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

DOCENTES

Prof. André Luis Lombardi
Doutor e Mestre em Direito pela USP. Professor de Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade de Direito da FAAP. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Prof. Carlos Eduardo Ambiel
Doutorando e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Desportivo da Faculdade de Direito da Faap. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Desportivo. Atua principalmente nos seguintes temas: esporte, direito, trabalho, execução e aposentadoria.

Profª Yone Frediani
Advogada militante, OAB/SP 37.334. Sócia de Frediani e Borba Sociedade de Advogados. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada). Doutora em Direito do Trabalho e mestre em Direito das Relações do Estado pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Mestre em Diretos Fundamentais pela Faculdade de Direito da UNIFIEO; Professora de Direito e Processo do Trabalho nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da FAAP. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupando o cargo de Diretora Secretária, da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de São Paulo. Professora Visitante da Universidade de Modena e Reggio Emilia, Itália e da Universidad Tecnológica del Peru. Autora de artigos e livros nas áreas do Direito Individual, Coletivo e Processo do Trabalho.

*professores convidados

 “A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.